Sistema de Gestão Laboratorial
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Última atualização: 13 de abril de 2026
Versão: 2.1.0
Bem-vindo ao LAJESLAB - Sistema de Gestão Laboratorial. Este documento estabelece as regras e condições para utilização do sistema de gestão de exames laboratoriais mantido pela Secretaria Municipal de Saúde.
Ao acessar e utilizar o LAJESLAB, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. O uso do sistema é condicionado à aceitação das regras aqui estabelecidas. Caso não concorde com qualquer disposição, deve-se abster de utilizar o sistema.
O usuário se compromete a:
O LAJESLAB trata dados pessoais e dados de saúde (categoria especial) em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). O tratamento é realizado para fins de execução de políticas públicas de saúde, protegida pelo art. 7º, III e art. 11, II, "a" da LGPD.
Importante: Os dados de saúde são tratados com nível de segurança reforçado, conforme regulamentação específica da ANPD e Resoluções do Conselho Federal de Medicina.
A Administração Pública Municipal não se responsabiliza por:
O descumprimento destes termos pode resultar em:
Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
Ao clicar em "Entrar no Sistema", você confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.
O LAJESLAB adota as melhores práticas de segurança da informação e proteção de dados pessoais, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Atualizado em: 13 de abril de 2026 | Versão: 3.1.2
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais quando você utiliza o LAJESLAB, sistema de gestão laboratorial da rede municipal de saúde.
Secretaria Municipal de Saúde
CNPJ: 08.113.466/0001-05
Endereço: Praça Monsenhor Vicente de Paula, 660, Centro, Lajes/RN (CEP: 59535-000)
Encarregado de Dados (DPO): secom@lajes.rn.gov.br
Estes dados recebem proteção reforçada conforme art. 11 da LGPD.
Seus dados são tratados para as seguintes finalidades:
Identificação e Autenticação
Garantir acesso seguro ao sistema
Gestão de Exames
Agendamento, coleta e liberação de resultados
Relatórios Gerenciais
Estatísticas de saúde pública (dados anonimizados)
Segurança e Auditoria
Monitoramento e prevenção de fraudes
Base legal: Execução de políticas públicas de saúde (art. 7º, III LGPD) e proteção da vida (art. 11, II, "a" LGPD).
Criptografia
Todos os dados são criptografados em trânsito (SSL/TLS) e em repouso (AES-256).
Controle de Acesso
Autenticação multifator (MFA) e permissões baseadas em perfil (RBAC).
Auditoria Contínua
Todos os acessos e operações são registrados em logs imutáveis.
Infraestrutura Segura
Servidores em ambiente controlado, com firewall e monitoramento 24/7.
O LAJESLAB não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:
Conforme o art. 18 da LGPD, você tem direito a:
Nota: Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail secom@lajes.rn.gov.br ou pelo formulário disponível no sistema.
Os dados são mantidos pelo período necessário para cumprimento das finalidades legais e regulatórias:
Utilizamos apenas cookies essenciais para:
Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias no sistema ou alterações legislativas. Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas através do e-mail cadastrado ou no próprio sistema.
Para questões sobre privacidade, exercício de direitos ou incidentes de segurança:
DPO: dpo@lajeslab.saude.municipal.gov.br
Telefone: (84) 92000-2300
Endereço: Secretaria Municipal de Saúde - Secretaria Municipal de Comunicação
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd